O Programa Regional ALGARVE 2030, com o apoio da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS), lançou o primeiro aviso de concurso no âmbito das Parcerias para a Inovação Social, tendo em vista promover respostas inovadoras na área do desenvolvimento de competências em crianças e jovens.
A Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030, ciente que os progressos registados nos últimos anos, na área da educação, ficaram aquém do desejado, e que a região e os atores do sistema educativo terão, no horizonte 2030, enormes desafios a vencer, seja ao nível dos resultados de aprendizagem e do abandono escolar precoce, seja ao nível da valorização dos cursos profissionais e da resposta ao défice de qualificações e ao desígnio da diversificação da base económica regional, seja ao nível da atração, fixação e qualificação dos professores e outros agentes do sistema educativo, seja ainda ao nível do ajustamento de infraestruturas e equipamentos aos desafios demográficos que a região enfrenta, decidiu que o primeiro aviso de Inovação Social fosse no âmbito do desenvolvimento de competências em crianças e jovens.
Assim, no ALGARVE 2030, este primeiro Aviso na tipologia “Parcerias para a Inovação Social” será temático e exclusivamente direcionado a apoiar projetos/ações de criação, desenvolvimento e/ou crescimento de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) centradas no desenvolvimento de competências em crianças e jovens.
O impacto esperado com estas iniciativas, a que se seguirão outras no âmbito dos Planos Municipais de Promoção do Sucesso Educativo e dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, igualmente a apoiar no âmbito do ALGARVE 2030, deverá traduzir-se na melhoria significativa dos resultados das aprendizagens, e dos indicadores regionais de sucesso educativo, e ainda numa maior integração de jovens que não estudam nem trabalham (NEET), garantindo a convergência com as metas inscritas no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
As Parcerias para a Inovação Social prosseguem o duplo objetivo de estimular o desenvolvimento de IIES e dinamizar a prática de investimento social, através de um modelo de apoio de natureza não reembolsável à IIES cujo potencial de criação de valor para a sociedade seja elevado e que tenha garantido cofinanciamento de 20% das necessidades líquidas por parte de investidores sociais.
Serão apoiados projetos que visem intervir de forma inovadora e eficiente sobre um ou vários problemas sociais com o objetivo de gerar impacto social positivo. Em concreto, serão apoiadas IIES que permitam fortalecer as competências e os recursos de crianças de jovens para lidar com os desafios do seu desenvolvimento pessoal, nomeadamente, através da conceção e disponibilização de produtos, plataformas ou serviços inovadores com impactos sociais positivos.
Valoriza-se a inovação disruptiva, que proponha uma abordagem inovadora para problemas e desafios sociais ainda sem resposta estruturada, assim como também é valorizada a inovação incremental, que proponha uma abordagem metodológica inovadora no contexto de respostas já existentes, com potencial de contribuir para alterar o modo como a política pública é executada. É valorizada também a demonstração de complementaridade e articulação com a resposta pública que já exista na área de intervenção em causa.
Ao aviso de concurso ALGARVE-2023-04, podem concorrer as entidades privadas, as associações e fundações, cooperativas, associações mutualistas, misericórdias e outras entidades da economia social, bem como as empresas públicas e as instituições de ensino superior públicas. Nas Parcerias para a Inovação Social, os investidores sociais poderão ser quaisquer entidades privadas, públicas ou da Economia Social interessadas em apoiar IIES, seja qual for a sua localização geográfica. Constituem exemplos de investidores sociais as Fundações e as Misericórdias, no âmbito dos seus programas de apoio a projetos inovadores no contexto da Economia Social, as Empresas que apoiem iniciativas no âmbito das suas atividades de responsabilidade social, ou entidades municipais ou intermunicipais que pretendam apoiar projetos inovadores na sua região.
Com uma dotação de 1,7 Milhões de Euros, 60% dos quais provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e 40% do Orçamento da Segurança Social, o financiamento será atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável e cobrirá, durante um período máximo de 36 meses, os encargos regulares e permanentes da equipa afeta ao projeto (incluindo as contribuições obrigatórias das respetivas entidades empregadoras), acrescida de 40% para todos os outros custos associados ao funcionamento das operações.
No Programa Regional Algarve 2030, a Inovação Social enquadra-se no Objetivo de Política 4 – Um Algarve mais Social, com uma dotação indicativa superior a 7 Milhões de Euros, em Fundo.
Para concorrer e saber mais, consulte os avisos aqui ou no Balcão dos Fundos.