Com o propósito de responder às problemáticas identificadas a nível regional, e em alinhamento com as prioridades europeias em matéria de direitos sociais e outros princípios horizontais, foi definida uma programação no ALGARVE 2030 cujas metas em matéria de emprego, de qualificações e de inclusão social propõem alcançar um Algarve com cidadãos mais qualificados, mas também mais social e inclusivo.
Apoios ao emprego, competências no âmbito empresarial e promoção do emprego qualificado são os instrumentos ao alcance do ALGARVE 2030 para promover o acesso ao emprego e a adaptação de trabalhadores, empresas e empresários à mudança.
A formação superior avançada, a (re)qualificação de adultos e a qualidade do sistema de educação e formação compõem o domínio das qualificações no âmbito do ALGARVE 2030, com o intuito de promover a igualdade de acesso, a educação e formação inclusiva e de qualidade, a aprendizagem ao longo da vida e a requalificação e melhoria de competências.
O domínio da inclusão social, reforçado neste período de programação em 8 milhões de euros (alcançando agora uma dotação FSE+ de 33 milhões de euros), atua ao nível da participação ativa, da igualdade de oportunidades e não discriminação, da inovação social e da qualidade de serviços, com o propósito de integração social de grupos vulneráveis, designadamente a população em situação de sem-abrigo.
É neste contexto que o ALGARVE 2030 financia o Projeto LEGOS 2.0., o qual foi apresentado hoje, dia 9 de maio, no edifício sede da CCDR Algarve I.P., no âmbito das comemorações do Dia da Europa (9 de Maio – CCDR Algarve assinala Dia da Europa em Faro | Algarve (portugal2030.pt).
Foi já assinado o Termo de Aceitação da candidatura, coordenada pelo MAPS-Movimento de Apoio à Problemática da Sida, para apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, com financiamento de 1,2 milhões de euros pelo Fundo Social Europeu Mais.
A operação, que decorrerá até ao final de 2026, é realizada em parceria com o G.A.T.O. – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes e com o C.A.S.A. – Centro de Apoio aos Sem-Abrigo e abrange os concelhos de Lagos, Portimão, Albufeira, Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, intervindo sobre 744 pessoas em situação de sem-abrigo na região do Algarve. Com foco na pessoa, esta operação desenha planos de vida individuais, desenvolvendo competências sociais, emocionais e profissionais.
É assim dada continuidade a uma abordagem concertada de promoção de estratégias de inclusão ativa e combate à pobreza, construída em estreita colaboração com os municípios e a área governativa do trabalho e segurança social, desenhando uma resposta diferente, inovadora e desafiadora dos processos tradicionais, capaz de promover uma intervenção e integração social e profissional de pessoas em situação de sem-abrigo, prosseguindo os objetivos das políticas públicas e o novo enfoque da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.