A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve 2021-2027 (ALGARVE 2030) e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) assinaram ontem, o Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com uma dotação de 155,2 Milhões de Euros (M€).
Esta contratualização, prevê o financiamento dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), por parte do Programa ALGARVE 2030, uma ferramenta central de promoção do desenvolvimento e da coesão territorial consagrada no Acordo de Parceria do Portugal 2030, que promove o reforço da política de coesão através de uma governação multinível.
O presente Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, abrange a totalidade da região e define um conjunto de indicadores e metas estabelecidas no âmbito do Plano de Ação desenvolvido pela CIM, em estreita articulação com os Municípios e que foi aprovado pela Comissão Diretiva do ALGARVE 2030 em 12 de junho de 2024, visando uma atuação mais integrada, eficiente e eficaz ao nível do apoio ao desenvolvimento económico e social dos territórios.
Neste sentido, o ALGARVE 2030 apoia, como programa financiador, o Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado, com uma dotação global de fundo repartido entre 152,1 M€ de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 3,1 M€ de Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no ALGARVE 2030 e no respetivo Plano de Ação.
Entre as principais áreas de intervenção previstas no Plano de Ação destacam-se os investimentos no Ciclo Urbano da Água; Gestão de Resíduos; Adaptação às Alterações Climáticas; Eficiência Energética; Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos; Conservação da Natureza, Biodiversidade e Património Natural; Mobilidade Sustentável; Infraestruturas Escolares ou Digitalização da Administração Local, e a Aprendizagem ao Longo da Vida e o Acesso a Serviços de Qualidade, no âmbito das quais o ALGARVE 2030 já abriu 7 concursos, dirigidos aos Municípios, com uma dotação total de 52.100 milhões de euros, nomeadamente:
- ALGARVE-2024-26 – Infraestruturas Escolares (ITI AMAL)
- ALGARVE-2024-30 – Infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários (ITI AMAL)
- ALGARVE-2024-32 – Ciclo Urbano da Água em Baixa (IT AMAL)
- ALGARVE-2024-34 – Valorização do Património Cultural (ITI – AMAL)
- ALGARVE-2024-36 – Adaptação às Alterações Climáticas (ITI CIM-AMAL)
- ALGARVE-2024-37 – Ciclovias Regionais e Urbanas/Municipais (ITI AMAL)
- ALGARVE-2024-39 – Conservação da natureza, biodiversidade e património natural (ITI CIM AMAL)
O contrato celebrado define as funções ou tarefas de gestão atribuídas à AMAL como Organismo Intermédio e os termos e condições em que a AG do ALGARVE 2030, Programa financiador, apoia o Plano de Ação acordado com a AMAL e os compromissos desta entidade em termos de funções ou tarefas de gestão, montantes, compromissos assumidos em termos de investimentos e instrumentos e mecanismos de governação, participação, prestação de contas, acompanhamento, monitorização, avaliação e autoria, com observância dos princípios da transparência de procedimentos, da afetação adequada de recursos, da partilha de informação e da responsabilização partilhada.
O ato de assinatura do contrato decorreu no Salão Nobre do antigo edifício do Governo Civil de Faro, com a presença dos autarcas da região, sendo presidido por Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
Durante a cerimónia protocolar, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário e o Presidente do Conselho Intermunicipal, António Pina, sublinharam os desafios colocados à região, designadamente na água, nos resíduos, na educação e na saúde, que carecem de respostas urgentes, reconhecendo o enorme investimento já realizado, mas também as dificuldades que se colocam para a execução dos investimentos por via do pacto de coesão, do Programa Regional e complementado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo impacto será determinante para tornar a região mais resiliente e competitiva.
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