A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) acolheu a primeira sessão do Conselho de Concertação Territorial (CCT) deste ano, sob a presidência do Primeiro-Ministro.
Foi anunciado por Luis Montenegro que 40% dos fundos europeus para investimento do PT2030 serão destinados a territórios de baixa densidade, com uma majoração de vinte pontos percentuais na parte a fundo perdido.
Na conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro partilhou algumas das decisões acordadas no CCT, o órgão político de promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas regionais e sub-regionais, nos planos regional, sub-regional e local.
“As primeiras decisões têm a ver com a diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade no que diz respeito ao acesso a incentivos para o investimento de inovação produtiva”, afirmou o primeiro-ministro.
Por um lado, o primeiro grande incentivo fixado para o atual quadro comunitário de apoio Portugal 2030 “é que seja consagrada a obrigatoriedade de 40% do volume de investimento” ser destinado aos territórios de baixa densidade, dizendo que a média estava atualmente nos 30%.
Pretende-se que a medida seja um motor para que todos os agentes nestes territórios possam ter maior capacidade de atrair planos de investimento e com isso dinamizar as economias locais. Em complemento, foi decidido majorar em 20 pontos percentuais o apoio a fundo perdido nestes investimentos nos territórios de baixa densidade.
A explicação foi depois detalhada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. “Estamos a falar dos fundos do Portugal 2030, são os fundos de coesão tradicionais na parte relativa a empresa, em que 40% da dotação disponível será forçosamente para a baixa densidade”, disse.
Por outro lado, “se um empresário tiver de escolher onde é que vai fazer o seu investimento de dez milhões de euros, ele sabe que se fizer num território de baixa densidade pode ter cinco milhões de euros do Estado a fundo perdido”.
“Se fizer num território que não seja de baixa densidade, o máximo que ele pode aspirar é ter três milhões de euros. Há aqui 20 pontos percentuais da diferença entre investir na baixa densidade ou fora da baixa densidade “, acrescentou.
A reunião decorreu em Faro, com as presenças dos ministros de várias áreas governativas, bem como representantes de conselhos intermunicipais e das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional.
No contexto dos fundos europeus em Portugal, os territórios de baixa densidade são aqueles com menor densidade populacional que recebem fundos de apoio ao investimento do Portugal 2030, visando a coesão territorial e o desenvolvimento dessas regiões.
O tratamento diferenciado destes municípios poderá passar pela abertura de concursos específicos, pela definição de um critério de bonificação na apreciação de candidaturas ou pela majoração da taxa de apoio.
Fonte: AD&C e Observador