No Portugal 2030 considerou-se essencial apoiar a transição energética e continuar a incentivar a eficiência energética nos edifícios e equipamentos públicos.
Neste sentido, o Programa Regional ALGARVE 2030, abriu um importante aviso de candidatura para promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Habitação Social, com uma dotação de 5M€ com o propósito de apoiar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.
Enquadrado neste aviso são elegíveis ações para, por exemplo:
- isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;
- sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias;
- substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
- instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia;
- intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;
- intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes;
- instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renováveis;
Salientado que no caso destas duas últimas medidas de eficiência hídrica e produção de energia renovável, apenas são elegíveis quando enquadradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética.
Este será um importante contributo das autarquias para a transição climática, melhorando a eficiência energética e reduzindo a pobreza energética na habitação pública, propriedade dos Municípios.
O consumo global de energia elétrica aumentou 23% na última década*, com a redução a ocorrer apenas na iluminação de vias públicas e iluminação interior de edifícios do Estado.
De acordo com o relatório sobre o estado da União da Energia divulgado pela Comissão Europeia em 11 de setembro 2024, Portugal e Espanha em 2023 eram os países da EU com percentagem mais elevada de Pobreza Energética (20,8%).
“O combate à pobreza energética e a proteção dos cidadãos economicamente mais vulneráveis tem vindo a assumir um papel de relevo nas políticas de energia e do clima nacionais e europeias. O acesso a energia constitui-se como um pilar fundamental do desenvolvimento sustentável, pelo seu impacto em múltiplas dimensões como a pobreza, a desigualdade, as alterações climáticas, a segurança alimentar, a saúde e a educação. Em simultâneo, a descarbonização e a eficiência dos consumos energéticos são essenciais para o cumprimento das exigentes metas climáticas assumidas por Portugal e pela União Europeia. (…)
A necessidade de acelerar a transição energética em curso, à escala global, exige um quadro robusto de medidas dirigidas aos cidadãos em situação de pobreza energética, que assegure uma transição justa. “*
Consulte os detalhes do aviso ALGARVE-2025-04 aqui
*Fonte: DGEG, Estatísticas do carvão, petróleo, energia elétrica e gás natural
** (Fonte: Políticas de combate à pobreza energética em Portugal, Banco de Portugal, julho 2024.)