O Programa Regional ALGARVE 2030, em articulação com o COMPETE 2030 e com o apoio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tem a decorrer o Aviso de Concurso MPr-2025-06 – SACCCT – Proteção da propriedade intelectual e industrial.
Este aviso visa apoiar micro, pequenas e médias empresas (PME) e Small Mid Cap de qualquer setor de atividade que pretendam registar e proteger resultados de I&D através de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, a nível nacional e internacional.
A Dotação global FEDER: 5 milhões € (3 milhões € COMPETE 2030 e 2 milhões € ALGARVE 2030)
De acordo com o artigo 139.º, n.º 1, da Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, as entidades que se podem candidatar são as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII):
- Instituições de ensino superior, incluindo os seus institutos e unidades de I&D;
- Laboratórios do Estado, os Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal;
- Instituições privadas sem fins lucrativos cujo objeto principal sejam atividades de I&D, inclusive Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
- Outras instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
As candidaturas terminam a 30 de dezembro de 2025 (17h00).
Com este concurso pretende-se:
- Incentivar a valorização económica do conhecimento;
- Proteger ativos intangíveis das empresas, reforçando a sua competitividade;
- Apoiar a internacionalização e diferenciação tecnológica das PME portuguesas.
Mais detalhes sobre as condições de candidatura em: Avisos – Algarve 2030
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