Sete municípios do Algarve já apresentaram 11 candidaturas ao Programa Regional ALGARVE 2030 para reforçar e qualificar a oferta de habitação social, correspondendo a um investimento global superior a 105 milhões de euros.
Lagos, Vila do Bispo, Portimão, Tavira, São Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim são, até ao momento, os municípios que apresentaram operações ao ALGARVE 2030 neste domínio, abrangendo intervenções de construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social.
O investimento representa uma resposta dos municípios às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação e contribui para o reforço da oferta de habitação pública, uma das áreas em que a região enfrenta maiores desafios.
O apoio à habitação social integra uma estratégia mais ampla de investimento na resposta habitacional no Algarve, procurando reforçar a capacidade dos territórios para responder às necessidades das populações, num contexto de pressão sobre o acesso à habitação.
O período de apresentação de candidaturas decorre até 30 de março de 2027, permitindo a submissão de novas operações dentro dos limites da dotação disponível.
O investimento apresentado pelos municípios na primeira fase do Aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve que terminou a 15 de agosto, conta com uma dotação indicativa de 28 milhões de euros de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A segunda fase para apresentações de candidaturas decorre até ao dia 30 de março de 2027.
O aviso apoia a construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social, enquadrados nas respetivas Estratégias Locais de Habitação, com uma taxa de cofinanciamento entre 30% e 70%. As operações devem também cumprir os requisitos aplicáveis de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
Para além deste aviso, estão previstos 32 milhões de euros adicionais em futuras oportunidades de financiamento no ALGARVE 2030 para habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes e casas de função, nos termos previstos no Plano Anual de Avisos do Portugal 2030.
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