Foi lançado um Guia de Regras de Comunicação para apoiar os beneficiários do Portugal 2030 e do FAMI 2030 no cumprimento das obrigações de divulgação dos apoios dos fundos europeus.
Neste guia irá encontrar informação de quais as obrigações previstas na lei, assim como sugestões de como as cumprir.
Estas regras podem não ser as únicas que deverá cumprir, pelo que será necessário confirmar com a autoridade de gestão do programa financiador se existem outras regras específicas que deverão ser cumpridas.
O incumprimento das normas previstas na lei poderá gerar cortes ao financiamento da sua operação, pelo que em caso de dúvida não deixe de contactar o programa financiador ou a Linha dos Fundos.
Consulte o GUIA aqui.