A Política de Coesão, os Fundos Europeus geridos no Programa Regional ALGARVE 2030 mobilizam 66 milhões de euros, com uma taxa de comparticipação de 60% a fundo perdido, para promover o acesso à água e a gestão sustentável da água na região do Algarve.
A mobilização deste objetivo enquadra apenas ações inerentes ao ciclo urbano da água, relativas aos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano e de saneamento de águas residuais urbanas. São designados sistemas em baixa às componentes que permitem prestar o serviço de abastecimento de água e de saneamento das águas residuais aos consumidores e incluem a rede de distribuição e o armazenamento de água potável, bem como a rede de drenagem de águas residuais urbanas, cabendo essa responsabilidade aos municípios e empresas publicas da administração local.
Compreendem os sistemas em alta todas as componentes a montante das infraestruturas dos sistemas em baixa, envolvendo, captação, tratamento, elevação, transporte e armazenamento no abastecimento de água, e no saneamento básico a elevação, transporte, tratamento e descarga, cabendo às entidades e empresas públicas da Administração Central do Estado essa responsabilidade.
A mobilização deste objetivo visa contribuir para colmatar as deficiências e fragilidades existentes nos sistemas públicos de abastecimento de água aos consumidores e de saneamento de águas residuais urbanas, constituindo uma prioridade resolver as perdas de água nos sistemas de abastecimento que, em 2019, equivaliam a quase um quarto (24%) do volume distribuído na rede pública regional. Pretende-se ainda promover a alteração de comportamentos para um uso mais parcimonioso e eficiente da água nos usos urbanos e pelos diferentes setores económicos, baseada numa estratégia integrada de gestão, assente quer na oferta e disponibilidade hídrica, quer num racional de procura, sendo imperioso o reconhecimento pela sociedade da escassez do recurso e tendo ainda como enquadramento as novas exigências da Diretiva Água Potável (2020/2184).
Do desempenho regional face às metas nacionais definidas, salientam-se os seguintes indicadores:
- com meta nacional <= 25% de água de abastecimento não faturada, a média regional é de 30,2%, com alguns sistemas a superar 40% (ERSAR 2019);
- com meta nacional média de 88% para a acessibilidade física ao sistema de águas residuais, contam-se 6 concelhos com valores entre 49% e 79%;
- com meta nacional de 20% até 2030 na proporção do volume de águas residuais reutilizadas, a média regional é de apenas 3,3 % (AdA, 2018).
As intervenções a apoiar são balizadas pelo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
Visando promover a participação publica e informar sobre o investimento dos Fundos Europeus de Coesão no uso inteligente e eficiente da água, em parceria com o Jornal Publico, a autoridade de gestão do Programa Regional ALGARVE 2030, dinamiza uma série de conferências dedicadas ao tema, contemplando intervenções de diferentes entidades, organizações, municípios e empresas.
“Gestão Eficiente e Inteligente da Água”, foi o tema da primeira conferência deste ciclo, que decorreu no dia 28 de outubro na Universidade do Algarve, que contemplou mais de 70 participantes no local e cerca de 40 participantes online.
Assista à gravação da sessão AQUI: https://youtu.be/m-Oh-mFcAUA?si=OcsJPL5WBfq68kxK
Consulte AQUI as apresentações dos oradores.
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