Beneficiários têm de submeter 38 milhões de euros de fundos europeus realizados até final da primeira semana de dezembro.
O Programa Regional ALGARVE 2030 ultrapassou, no final do mês de outubro, uma taxa de compromisso de 51% da verba disponível para a concretização das prioridades de intervenção do Programa 2021-2027, a executar até final de 2029.
Até 31 de outubro, foram aprovados 783 projetos, correspondentes a 692,5 milhões de euros de investimento elegível e a 391,4 milhões de euros de fundos comunitários aprovados. Deste montante, 121,3 milhões de euros já chegaram aos beneficiários, contribuindo para a realização dos objetivos do programa.
A dotação global do Programa Regional ALGARVE 2030 ascende a cerca de 780,3 milhões de euros, distribuídos por dez eixos de intervenção nas diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.
Neste contexto, assume particular importância o cumprimento da regra de execução N+3. Para assegurar os objetivos de execução associados a esta previsão regulamentar, os beneficiários têm ainda de submeter, nos próximos 30 dias, 38 milhões de euros de fundos europeus alocados à região.
No descritivo do Programa, o eixo com maior dotação é o da Sustentabilidade e Biodiversidade (2A), com 237,6 milhões de euros, seguindo-se a Inovação e Competitividade (1A), com 159,7 milhões de euros, e as Qualificações, Emprego e Inclusão (4A), com 119 milhões de euros.
A estes juntam-se a Mobilidade e Descarbonização (2B), com 76,6 milhões de euros; a Habitação (4H), com 60 milhões de euros; a Coesão Social e Territorial (5A), com 53,4 milhões de euros; a Água (2F), com 86 milhões de euros; a Assistência Técnica (7A), igualmente com 20 milhões de euros; o STEP (1C), com 18 milhões de euros; e a Defesa de duplo uso(1E), com 16 milhões de euros.
No âmbito do Objetivo Estratégico 1, dedicado a uma Europa mais competitiva e inteligente, encontram-se a concurso 180,3 milhões de euros, tendo sido aprovados 108,6 milhões de euros, dos quais 24 milhões de euros já executados.
No Objetivo Estratégico 2, relativo à transição climática e à sustentabilidade ambiental, foram colocados a concurso 293,7 milhões de euros, com 135,2 milhões de euros aprovados e 36,9 milhões de euros executados.
No Objetivo Estratégico 4, centrado numa Europa mais social e inclusiva, os concursos lançados totalizam 122,2 milhões de euros, com aprovações de 100,6 milhões de euros e uma execução de 39,8 milhões de euros.
Por sua vez, no Objetivo Estratégico 5, orientado para o desenvolvimento territorial integrado, foram disponibilizados a concurso 38,3 milhões de euros, registando-se 46,6 milhões de euros aprovados e 17,8 milhões de euros executados.
Ultrapassada a fasquia dos 50% de compromisso, o desafio passa agora por acelerar a execução dos projetos aprovados, garantindo que os fundos comunitários se traduzem, efetivamente, em investimento, emprego, melhores serviços e novas oportunidades para a região.
Este é um momento determinante para a execução do programa. Está em causa não apenas a capacidade de mobilização dos fundos europeus, mas sobretudo a capacidade de os transformar em investimento concreto, com impacto na economia, nas empresas, nas instituições e na qualidade de vida das populações.
Mais do que aprovar projetos, importa concretizá-los. É na execução que os fundos europeus de coesão de acordo com as prioridades regionais que os fundos se transformam em desenvolvimento para o Algarve.