Legislação
Despacho n.º 3684/2023
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência
Portaria n.º 350/2022
Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição dos encargos relativos ao pagamento das contribuições nacionais de assistência técnica no âmbito do Programa de Cooperação Territorial Europeia
Portaria n.º 325-A/2021
Economia e Transição Digital
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»
Despacho nº 3191-B/2021
Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças
Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo
Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026
Deliberação nº 27/2021
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030
Portaria n.º 262/2021
Ambiente e Ação Climática
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
Decreto-Lei nº 22-C/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar