ALGARVE 2030 abre aviso: Formação da Administração Pública Regional e Local

6 de Junho, 2024

Está aberto o prazo de candidaturas ao Aviso Formação da Administração Pública regional e local, financiado pelo Programa ALGARVE 2030.

Até 30 de dezembro de 2024 poderão ser submetidas as candidaturas a Formação da Administração Pública regional e local, referentes a ações de formação associadas a projetos de modernização e de inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local e regional para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local e dos processos de desconcentração para os serviços regionais, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes ou a habitação.

Podem apresentar candidaturas:

  • Autarquias locais;
  • Comunidades intermunicipais;
  • Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.);
  • Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto social ou prática reconhecida a intervenção em atividades de formação dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em cooperação e coordenada por beneficiários identificados nas alíneas anteriores.

A dotação disponibilizada neste Aviso é de 1.200.000,00€ de Fundo Social Europeu Mais, e o período de candidaturas decorre, em contínuo, até 30 de dezembro de 2024.

Consulte o Aviso.

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