O Programa Regional ALGARVE 2030 respeita o princípio da desinstitucionalização e apoia a transição para cuidados baseados na comunidade, por via de apoios a Iniciativas inovadoras que visem a não institucionalização e vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade.
Com o objetivo de aumentar a qualidade e diversificar a provisão de serviços, por via de projetos que visem a disponibilização de assistência pessoal, a inclusão, e potenciar uma verdadeira mudança de paradigma e uma inversão da tendência de institucionalização e dependência familiar, foi aberto Aviso-convite dirigido ao Instituto da Segurança Social, para a continuidade do apoio aos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI/MAVI), em linha com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025,
O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) encontra-se alinhado com as políticas públicas nacionais de apoio às pessoas com deficiência e com as diretivas e estratégias da União Europeia, que assentam na desinstitucionalização das pessoas, no empoderamento e na promoção da sua independência e integração social e comunitária
Esta resposta é operacionalizada através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são as entidades legalmente responsáveis pela promoção da disponibilização do serviço de assistência pessoal, sendo que o pedido de assistência pessoal decorre da iniciativa da pessoa com deficiência e/ou incapacidade, expressa por si ou por quem a represente legalmente, através de manifestação de interesse formal junto de um CAVI, sendo essa vontade expressa num plano individualizado de assistência pessoal.
Neste sentido, os apoios a esta temática foram reforçados neste período de programação com o objetivo de ser alargada a cobertura territorial dos serviços especializados de assistência pessoal. Desta forma, aviso em questão permitirá o financiamento, pelo período de 36 meses, dos CAVI existentes e outros que venham a surgir no Algarve, alargando o apoio à vida independente na região.
Consulte aqui o aviso.