O Programa Regional ALGARVE 2030 abriu candidaturas ao aviso “Ciclo Urbano da Água em Baixa – ITI CIM”, disponibilizando 20 milhões de euros para apoiar investimentos que reforcem a eficiência hídrica, a resiliência dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a adaptação da região aos desafios das alterações climáticas.
Com uma taxa de cofinanciamento de 60%, o aviso apoia intervenções nas infraestruturas no Ciclo Urbano da Água em Baixa na Região do Algarve que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) e para a estratégia nacional “Água que nos Une”, contribuindo para uma gestão mais sustentável de um recurso que temos de gerir bem e com inteligência.
Estes 20 milhões de euros agora disponíveis, vêm somar aos 66 milhões de euros anteriormente previstos no programa Regional ALGARVE 2030 e já totalmente comprometidos.
As candidaturas decorrem até dia 3 de fevereiro de 2027 (podendo o aviso ser fechado mais cedo no caso de esgotamento da verba), e destinam-se a municípios, setor empresarial local e Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceria.
Entre as intervenções elegíveis destacam-se a redução de perdas de água nas redes de distribuição, a ampliação e reabilitação de infraestruturas de abastecimento e saneamento, a promoção da reutilização de águas residuais tratadas, a modernização tecnológica dos sistemas, a utilização de origens alternativas de água e a implementação de soluções que reforcem a capacidade de resposta da região aos períodos de seca.
O aviso prioriza os investimentos destinados à melhoria da qualidade das massas de água, à redução da intrusão salina nos sistemas costeiros, à construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais e a ações de sensibilização para a utilização eficiente da água.
A gestão dos recursos hídricos constitui um dos maiores desafios estruturais para o Algarve.
Neste contexto, o Programa Regional ALGARVE 2030 apoia uma estratégia integrada atuando simultaneamente do lado da oferta e da procura, contribuindo para reduzir perdas de água, aumentar a eficiência dos sistemas urbanos, promover a reutilização de águas residuais tratadas e assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos de abastecimento e saneamento.
A relevância destes investimentos é evidenciada pelos seguintes indicadores da região: A água não faturada representa, em média, 30,2% do volume distribuído nas redes públicas algarvias, acima da meta nacional de 25%. Paralelamente, subsistem necessidades de reforço da cobertura de saneamento em diversos territórios e a reutilização de águas residuais situa-se ainda em apenas 3,3%, muito distante da meta nacional de 20% até 2030 (AdA, 2018).
A informação completa sobre o aviso e as condições de candidatura encontra-se disponível no site do ALGARVE 2030 em:
https://algarve.portugal2030.pt/avisos/
Juntos, com os fundos de coesão geridos na região, fazemos caminho.