Aderir às Notificações Eletrónicas como eleito/a de uma entidade pública da Administração Local
Quem pode aderir
As pessoas eleitas para um destes cargos:
- Presidente de câmara
- Vereador(a)
- Presidente da assembleia municipal
- Membro da assembleia municipal
- Presidente de junta de freguesia.
Além disso, também é possível permitir que os/as funcionários/as recebam notificações eletrónicas em nome da entidade.
O que precisa de fazer antes de aderir
Antes de poder aderir às Notificações Eletrónicas como eleito/a de uma entidade pública da Administração Local, precisa de associar ao seu cartão de cidadão ou à sua Chave Móvel Digital os atributos de eleito/a local.
Para associar os atributos de eleito/a local:
- Aceda ao site do SCAP Autárquico e autentique-se com o cartão de cidadão ou a com a Chave Móvel Digital.
- Indique os seguintes dados:
- Data da sua investidura como eleito/a local
- Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo.
- Anexe o PDF com a ata de instalação ou nomeação.
O pedido de associação de atributos de eleito/a local será validado pelo Ministério da Administração Interna (MAI). Receberá uma confirmação no email que indicou durante o pedido.
Como aderir
Depois de ter os atributos de eleito/a local associados e validados pelo MAI, já pode aderir às Notificações Eletrónicas no portal ePortugal.
Para aderir às Notificações Eletrónicas:
- Aceda à área reservada do portal ePortugal e autentique-se com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital
Se é a primeira vez que entra no portal ePortugal, siga os passos para criar uma conta.
- No menu lateral esquerdo da área reservada, escolha Notificações Eletrónicas.
- Clique em Empresa/Entidade.
- Escolha a entidade pela qual quer aceder.
- Coloque o email onde quer receber as notificações eletrónicas – este email será a sua Morada Única Digital (MUD), onde irá receber as notificações. Vai receber no email indicado um código de seis dígitos para confirmar a adesão.
- Insira o código que recebeu por email.
Se não receber o código, pode pedir que enviem outro
Se se enganar no email, pode voltar atrás e alterá-lo.
- Depois de aderir, aceda ao Balcão dos Fundos, vá a Dados da Entidade e confirme se a adesão às Notificações Eletrónicas ficou visível.
Na primeira vez que entrar na plataforma, verá uma apresentação sobre as principais funcionalidades do serviço de Notificações Eletrónicas. Esta apresentação só aparece na primeira vez.
Caso precise de ajuda
Contacte o Centro de Contacto Empresas através do 210 489 011.
Esta linha pertence à Agência para a Modernização Administrativa, que é a entidade que gere o serviço de Notificações Eletrónicas.
É um serviço complementar ao Balcão dos Fundos
Quando aderir, deve validar se a adesão foi refletida nos Dados da Entidade da entidade beneficiária.