O Algarve 2030
O que é
A Comissão Europeia aprovou o Programa Regional do Algarve – ALGARVE 2030, para o período de programação 2021-2027. Através deste Programa e para financiar investimentos na região, o Algarve dispõe de 780,3 milhões de euros de fundos europeus (668 M€ FEDER e 112 M€ FSE+).
O ALGARVE 2030 destina-se a promover a sustentabilidade ambiental, a competitividade da economia, a valorização do território e das pessoas, com foco na sua qualidade de vida.
No quadro da Política de Coesão da União Europeia, através do ALGARVE 2030 pretende-se operacionalizar a Estratégia de Desenvolvimento Regional Algarve 2030, resultante da concertação multinível entre a CCDR Algarve e a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, aprovada pelo Conselho Regional em 11 de setembro de 2020.
O período de programação coexistiu com os efeitos da pandemia e com a urgência das transições climática e digital. Tal obriga a uma abordagem mais seletiva, definindo áreas de atuação prioritárias e objetivos específicos, com base nas lições do passado, mas respondendo aos novos desafios.
Assim, reforçam-se os elementos estruturantes da visão estratégica para o Algarve, privilegiando a incorporação de conhecimento e inovação na valorização dos recursos endógenos diferenciadores; a preservação de elementos de identidade territorial, ora com novas ameaças e riscos; a qualificação de estruturas físicas e amenidades do território, enquanto instrumentos fulcrais para a atratividade de investimentos e residentes, a provisão de serviços de interesse geral; e a capacitação multinível e intersectorial dos agentes de transformação do território, dos recursos humanos, das empresas e das instituições públicas e associativas, sempre centrado nas pessoas e comunidades.
Como se aplica
A dotação do ALGARVE 2030 encontra-se distribuída por 7 Eixos, enquadrados por Objetivos de Política e organizados por diferentes Objetivos Específicos.
7 eixos:
- 1A – Inovação e Competitividade
- 1B – Conectividade Digital
- 2A – Sustentabilidade e Biodiversidade
- 2B – Mobilidade e Descarbonização
- 4A – Qualificações, Emprego e Inclusão
- 5A – Coesão Social e Territorial
- 7A – Assistência Técnica
As condições a cumprir por quem se quiser candidatar encontram-se definidas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030, na regulamentação específica aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, bem como nos avisos de concurso.
Quem pode ser apoiado
- Cidadãos
- Empresas
- Autarquias
- Entidades públicas com competências nas áreas de atuação do Programa
- Universidades e Institutos Politécnicos
- Entidades do Sistema Científico e Tecnológico
- Instituições particulares de solidariedade social e outras entidades da economia social
- Associações Empresariais ou se outra natureza com competências nas áreas de atuação do Programa
Os beneficiários dos apoios serão especificados nos avisos de abertura de candidatura.
Alinhamento com a Estratégia Portugal 2030
O ALGARVE 2030 está totalmente alinhado com a Estratégia PORTUGAL 2030 que constitui o elemento enquadrador e estruturante dos grandes programas de modernização que, com o financiamento de fundos da UE, serão executados nos próximos anos — os Programas Regionais e Temáticos no âmbito dos fundos da Política de Coesão do PT2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Reflete igualmente as grandes linhas do Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do Plano de Ação para a Transição Digital (Portugal Digital), do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), do Plano Nacional de Investimentos 2030, do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), do Programa Internacionalizar 2030 e do Programa de Valorização do Interior.
Estratégia Portugal 2030 foi estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
- as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade
- digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento
- transição climática e sustentabilidade dos recursos
- um país competitivo externamente e coeso internamente.
A estratégia regional e a EREI
À semelhança do país, tendo em conta os desafios nacionais e europeus e as especificidades regionais, a Região do Algarve iniciou um exercício coletivo de reflexão e discussão de prioridades, no início de 2019, que foi amplamente participado pelos agentes da região. A 11 de setembro de 2020, foi aprovada pelo Conselho Regional a “Estratégia de Desenvolvimento Regional do Algarve”, resultante de um exercício de construção participada assente em quatro dimensões:
- o processo de construção participada da estratégia regional 2030;
- o processo de auscultação de atores setoriais e institucionais, em particular na articulação com o nível intermunicipal;
- a leitura crítica do balanço das intervenções do CRESC ALGARVE 2020, em particular da sua estratégia de especialização inteligente e,
- finalmente, dos documentos produzidos e contributos recebidos de entidades com intervenção no território da Região.
Em março de 2020, também a Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Algarve (RIS3/EREI ALGARVE) foi discutida na 4ª reunião do Conselho de Inovação Regional do Algarve (CIRA), sendo aprovada, em 11 de setembro de 2020, integrando a Estratégia de Desenvolvimento Regional Algarve 2030.
Da interação sistémica e multidimensional entre os domínios de especialização inteligente e os desafios societais que se colocam à região, pretende-se capitalizar o potencial de conhecimento e I&D instalado, preconizando o quadro conceptual da EREI Algarve, robustecida pela ciência e tecnologia, por atores, cada vez mais capacitados e por uma maior interação entre o meio empresarial e os centros de investigação, numa reciproca transferência de know how e conhecimento, imperiosa para a competitividade regional, com visto ao reforço das cadeias de valor.
Áreas a apoiar
INOVAÇÃO e COMPETIVIDADE
- Reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas
- Aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas e os governos
- Reforçar o crescimento e a competitividade das PME e a criação de emprego nas PME
- Desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo
MOBILIDADE E DESCARBONIZAÇÃO
- Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável
QUALIFICAÇÕES, EMPREGO E INCLUSÃO
- Inclusão ativa, igualdade oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis)
- Acesso ao emprego para todos os candidatos a emprego (+Coeso)
- Promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de prevenir riscos para a saúde (RHAQ)
- Promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao ensino superior) TESP
- Aprendizagem ao longo da vida, requalificação e melhoria de competências, transições de carreiras e a mobilidade
Inclusão ativa, igualdade oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis) - Integração social das pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social, incluindo as mais carenciadas e as crianças
- Melhorar o acesso equitativo a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento de infraestruturas acessíveis, nomeadamente através da promoção da resiliência no que diz respeito à educação e formação à distância e em linha
- Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, fomentar a resiliência dos sistemas de saúde, inclusive dos cuidados de saúde primários, e promover a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade
- Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social
CONECTIVIDADE DIGITAL
- Promover a conetividade digital
SUSTENTABILIDADE E BIODIVERSIDADE
- Promover a eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa
- Promover as energias renováveis
- Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes
- Promover a gestão sustentável da água
- Promover a transição para uma economia circular
- Reforçar a proteção da natureza e a biodiversidade, as infraestruturas verdes e reduzir a poluição
COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL
- Promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas
- Promover, nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança
Programação Financeira
Distribuição por Objetivos de Política
Modelo de Governação
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Coordenação técnica
Inspeção-Geral das Finanças
Entidade de auditoria