Está aberto o aviso de candidatura SIID – Proteção da propriedade intelectual e industrial.
Com objetivo de reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, promover uma maior eficácia do sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade industrial, este aviso de concurso concede apoios financeiros para o registo e valorização de Propriedade Industrial, que permita impulsionar e solidificar ações de desenvolvimento tecnológico, aproximação ao ensino superior, centros de investigação, centros de interface tecnológico e seus investigadores e empresas, como também a autonomia dos investigadores desenvolverem os seus próprios trabalhos criando start-ups.
Os novos desafios e contextos internacionais verificados através das novas tendências tecnológicas e estratégicas tornam a Propriedade Industrial ainda mais imperativa, nomeadamente em temas relacionados com a economia circular, a eficiência energética e a digitalização da economia.
As entidades que poderão candidatar-se são: Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e n.º 1 do 46.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD), aprovado pela Portaria 103-A/2023, de 12 de abril, na sua atual redação.
Com uma dotação global de 2.825.000,00€, este aviso inicia o período de candidatura a 31/03/2025 e termina em 30/12/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
– Fase 1: 31/07/2025 (18h00)
– Fase 2: 30/12/2025 (18h00)
Os Programas financiadores são: COMPETE 2030, Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.
Consulte os Avisos em Avisos | Algarve (portugal2030.pt)